Comissão aprova proibição de punição coletiva de torcidas organizadas se estádio tiver identificação biométrica
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/24 , que proíbe a punição coletiva a torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos quando o estádio contar com sistema de identificação biométrica.
O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados.
O parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Na realidade, a penalidade coletiva muitas vezes serve de escudo para delinquentes”, opinou o relator. “Quando uma torcida é banida, nada impede que os envolvidos em atos violentos sigam acessando estádios sem empecilhos”, acrescentou Capitão Alden.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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