A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI), disponível desde janeiro deste ano em todos os estados brasileiros e no DF, integra o Registro Geral (RG) de todas as unidades federativas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visando aprimorar registros administrativos, fortalecer verificações de segurança e reduzir fraudes, segundo o governo.
Embora o RG tradicional, com impressão digital, mantenha a validade até 2032, o governo federal acelera a adoção da nova versão digital da identidade.
Como funciona? A CNI apresenta um QR Code para rastrear extravios ou roubos. Além disso, o CPF serve como único número de identificação, eliminando a necessidade do RG. Conforme o governo, o uso do RG deve diminuir gradualmente.
É obrigatória? Sim. A versão antiga será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda? A CNI segue a Lei nº 14.534/2023, que estabelece o CPF como único número de identificação nos registros públicos.
Por que unificar RG e CPF? Reduzir fraudes: antes, uma pessoa poderia ter até 27 RGs diferentes, um por estado, além do CPF. Com a CNI, adota-se apenas o CPF como identificador.
A nova carteira inclui um QR Code para autenticidade e um código internacional MRZ, usado em passaportes.
Onde emitir? Na Secretaria de Segurança Pública do estado desejado.
Quais documentos são necessários? Certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital.
Quanto custa? A primeira via e as renovações, em papel ou digital, pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. A taxa para a segunda via varia por estado, e haverá custo adicional para o formato em policarbonato.
Fonte: G1 Ceará
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